
Direito Penal
O núcleo de Direito Penal está vinculado à resolução das controvérsias jurídicas originadas das áreas de atuação do Escritório adjuntas aos ramos do Direito Eleitoral, Administrativo e de Improbidade. Nesse ramo o escritório soluciona questões afetas a:
- Crimes contra a Administração Pública;
- Crimes contra a Propriedade em geral;
- Crimes Eleitorais;
- Crimes contra a Honra;
- Crimes Licitatórios;
- Crimes Ambientais;
- Infrações ético-profissionais.