por adminFAKE NEWS: Punição será mais severa nas eleições 2020
Sem dúvida, nos últimos tempos, esse termo está muito mais presente no dia a dia da população. Com os avanços tecnológicos e a popularização das redes sociais, lamentavelmente, a difusão desses conteúdos tem obtido cada vez mais espaço, geralmente com o objetivo de atingir a honra e a reputação de pessoas físicas e/ou jurídica.
A proliferação de fake news é um fator que também gera reflexos diretos no processo eleitoral, considerando que a corrida para obtenção de votos pode ensejar a divulgação e compartilhamento de questões falsas e inexatas, no possível intuito de obtenção de vantagens, sem que os destinatários confirmem a autenticidade da fonte.
por adminCOVID-19 E SEUS IMPACTOS LEGAIS NO BRASIL – Informações Federais
Reunimos aqui as principais medidas tomadas por órgãos públicos e Poder Executivo na esfera Federal relacionadas ao coronavírus (Covid-19), além de alguns impactos como anúncios de cancelamentos de licitações, pregões, assembleias, entre outros. Ressaltamos que como ainda deverá haver novas ações, a página será atualizada à medida que elas ocorrerem.
por adminAcidente de Trânsito e o Direito das Vítimas
A principal causa do acidente de trânsito é a imprudência, como dirigir em alta velocidade, alcoolizado ou falando no celular. A precariedade de nossas rodovias e sua péssima sinalização também corroboram para o aumento de acidentes graves.
Contudo, qualquer acidente de trânsito é muito traumático.
E é justamente por isso que precisamos abordar os direitos das vítimas de acidente de trânsito.
por adminLei determina afastamento imediato de homem que ameaça a vida da mulher.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, sofreu alguns acréscimos por força da Lei nº 13.827, de maio de 2019. Entre os dispositivos incluídos na referida lei, há previsão de que, diante da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, ou de seus dependentes, o agressor pode ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, de forma imediata, não apenas pela autoridade judicial, mas também pelo Delegado de Polícia (se o Município não for sede de comarca), ou pelo Policial (se o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento em que a comunicação for feita).
por adminOs novos modelos de família e as garantias das licenças de maternidade e paternidade
O STF pacificou o acolhimento de novos modelos de família, notadamente afastando a discriminação aos casais homoafetivos e a legítima intenção deles em ter filhos.
por adminA palavra da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
A palavra da vítima no julgamento dos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é muito importante para a condenação do acusado. Em 7,6% das decisões analisadas, a palavra da vítima, por si só, foi suficiente para a condenação do autor. Em complemento, em 90,6% dos casos, a palavra da mulher amparada por outros meios de prova, teve especial relevância para a condenação.
Os dados fazem parte da publicação trimestral “Julgados em Números”, que analisa quantitativamente a jurisprudência da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).