por adminHomicídio culposo: Alexa testemunha como testemunha
Testemunha incomum: uma gravação da assistente de idiomas da Amazon, Alexa, contribuiu para o fato de um homem ter sido condenado por homicídio culposo na Alemanha, por estrangular a ex-namorada durante uma relação sexual.
Pela primeira vez na Alemanha, o tribunal usou gravações do alto-falante inteligente Amazon para fazer as depoimentos. O alto-falante com a assistente de voz de “Alexa” ajudou a condenar um homem de 54 anos por homicídio culposo.
por adminLei determina afastamento imediato de homem que ameaça a vida da mulher.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, sofreu alguns acréscimos por força da Lei nº 13.827, de maio de 2019. Entre os dispositivos incluídos na referida lei, há previsão de que, diante da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, ou de seus dependentes, o agressor pode ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, de forma imediata, não apenas pela autoridade judicial, mas também pelo Delegado de Polícia (se o Município não for sede de comarca), ou pelo Policial (se o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento em que a comunicação for feita).
por adminA palavra da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
A palavra da vítima no julgamento dos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é muito importante para a condenação do acusado. Em 7,6% das decisões analisadas, a palavra da vítima, por si só, foi suficiente para a condenação do autor. Em complemento, em 90,6% dos casos, a palavra da mulher amparada por outros meios de prova, teve especial relevância para a condenação.
Os dados fazem parte da publicação trimestral “Julgados em Números”, que analisa quantitativamente a jurisprudência da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).